POLÍTICA DE PRIVACIDADE — WEBSITE

1. A presente Política de Privacidade estabelece as condições aplicáveis à recolha, utilização, consulta, conservação, partilha, segurança, eliminação e demais operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Casa Boa, Limitada, através do seu website (adiante, “Website”).

2. A Política aplica-se às visitas ao Website e às interacções efectuadas através das funcionalidades que nele se encontrem efectivamente disponíveis, incluindo pedidos de informação, formulários de contacto ou de serviço, quando existam.

3. A aplicação móvel Casa Boa dispõe de Política de Privacidade própria, aplicável à utilização de contas e funcionalidades da Aplicação.

1. A entidade responsável pelo tratamento é a Casa Boa, Limitada, com sede em Rua António da Conceição, n.º 155, 1.º A, Bairro de Malhangalene «B», Distrito Municipal de Kampfumo, Cidade de Maputo, e contactos indicados no Artigo 13.º.

2. Esta Política aplica-se aos visitantes do Website, pessoas que solicitem informações ou serviços, profissionais e clientes que utilizem eventuais formulários e representantes de entidades que contactem a Casa Boa.

1. A Casa Boa poderá tratar os dados que o visitante decida fornecer nos canais efectivamente disponibilizados no Website, designadamente nome, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, categoria de serviço pretendida e conteúdo da mensagem ou pedido.

2. Se forem disponibilizados formulários de inscrição de profissionais ou pedidos de intermediação, poderão ainda ser tratados os dados estritamente necessários ao serviço solicitado, nos termos informados no próprio formulário e nos documentos específicos aplicáveis.

3. O Website poderá gerar registos técnicos de funcionamento e segurança, tais como endereço IP, data e hora de acesso, páginas solicitadas, tipo de navegador e registos de erro, conforme a configuração tecnológica efectivamente adoptada.

4. O Website utilizará cookies e ferramentas de análise, incluindo o Google Analytics. A presente Política não pressupõe a existência de área de utilizador, pagamentos online, publicidade comportamental ou geolocalização precisa, enquanto essas funcionalidades não estiverem confirmadas.

Os dados poderão ser tratados, conforme aplicável, para: a) responder a contactos e pedidos de informação; b) receber e encaminhar pedidos de serviços; c) prestar informações sobre a intermediação de emprego e os serviços da Casa Boa; d) gerir inscrições ou manifestações de interesse, quando essas funcionalidades existam; e) assegurar o funcionamento e a segurança do Website; f) prevenir utilização abusiva ou fraudulenta; g) cumprir obrigações legais; e h) produzir informação estatística de gestão, preferencialmente agregada ou anonimizada quando a identificação individual não seja necessária.

1. Quando o visitante submeter um formulário, a Casa Boa tratará os dados nele introduzidos para responder ou dar seguimento ao pedido indicado.

2. Caso o Website encaminhe o visitante para a Aplicação, correio electrónico, telefone ou outro canal de comunicação, o tratamento subsequente observará as informações de privacidade aplicáveis a esse canal e ao serviço solicitado.

3. A Casa Boa não solicitará, por mero contacto informativo, dados excessivos face à finalidade do pedido.

1. O Website da Casa Boa utilizará cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização da plataforma e apoiar a melhoria contínua dos serviços disponibilizados.

2. A Casa Boa utilizará ferramentas de análise, incluindo o Google Analytics, para recolher informações estatísticas sobre a utilização do Website, designadamente páginas visitadas, duração das visitas, interacções e outros indicadores de navegação.

3. A utilização de cookies não essenciais ficará sujeita aos mecanismos de informação e escolha legalmente aplicáveis, permitindo ao utilizador gerir as suas preferências.

4. A Casa Boa disponibilizará informações sobre as categorias de cookies utilizados, respectivas finalidades e opções de gestão.

1. O acesso aos dados será limitado às pessoas que deles necessitem para o exercício das respectivas funções.

2. Quando necessário, os dados poderão ser comunicados a prestadores de alojamento e manutenção do Website, outros prestadores profissionais sujeitos a deveres adequados de confidencialidade e autoridades competentes quando legalmente exigido.

3. Se um pedido enviado pelo Website der origem a um processo de intermediação, a eventual comunicação de dados de candidatos a clientes seguirá as regras aplicáveis ao processo e os documentos específicos da Casa Boa.

4. A Casa Boa não disponibilizará indiscriminadamente os dados recebidos através do Website.

1. Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido pela legislação aplicável.

2. Os prazos internos serão definidos na Matriz de Retenção e Descarte de Dados Pessoais da Casa Boa, tendo em conta a natureza do pedido, a existência de relação contratual e eventuais obrigações legais ou conflitos.

3. Findo o período de conservação, e não existindo fundamento para manter os dados, a Casa Boa procederá à eliminação segura ou anonimização, observando os ciclos técnicos aplicáveis às cópias de segurança.

1. A Casa Boa adoptará medidas técnicas e organizacionais adequadas à protecção dos dados tratados através do Website, ajustadas à sua configuração efectiva.

2. As medidas procurarão prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e utilização fraudulenta.

3. Os potenciais incidentes serão identificados, contidos, avaliados e registados, procedendo-se às comunicações legalmente exigíveis quando aplicável.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar informação sobre o tratamento, acesso aos seus dados, correcção e actualização, eliminação quando legalmente admissível, retirada do consentimento relativamente aos tratamentos que dele dependam e o exercício de outros direitos legalmente reconhecidos.

Se o Website disponibilizar ligações para páginas ou serviços de terceiros, o tratamento de dados efectuado nesses ambientes será regulado pelas políticas e condições dos respectivos responsáveis. O visitante deverá consultar essas informações antes de fornecer dados pessoais.

A Casa Boa poderá actualizar a presente Política em consequência de alterações legais, regulamentares, operacionais ou tecnológicas. As alterações relevantes serão comunicadas através de meios adequados, incluindo a publicação da versão actualizada no Website.

1. Para esclarecimentos, pedidos de acesso, rectificação ou eliminação de dados pessoais, bem como para a apresentação de reclamações relacionadas com o tratamento de dados, os titulares poderão contactar a Casa Boa, Limitada, através dos canais de atendimento disponibilizados na Aplicação ou no Website, conforme aplicável.

2. A Casa Boa, Limitada, tem a sua sede na Rua António da Conceição, n.º 155, 1.º A, Bairro de Malhangalene «B», Distrito Municipal de Kampfumo, Cidade de Maputo.

3. Os contactos electrónicos e telefónicos destinados ao atendimento dos titulares serão disponibilizados e actualizados nos canais oficiais da Casa Boa, Limitada.